A queda do ICMS acabou com o caixa do Estado e por isso é necessário esperar o fechamento do mês para assumir qualquer compromisso financeiro novo, diz Governo
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| (Foto: Sinte RN) |
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN (SINTE/RN) teve audiência no último dia 19 de janeiro com o Governo do Estado. Das pautas encaminhadas pelos trabalhadores, o retorno do Governo foi o seguinte:
Piso salarial
O Governo garantiu que o Piso será implantado, mas destacou que a queda do ICMS acabou com o caixa do Estado e por isso é necessário esperar o fechamento do mês para assumir qualquer compromisso financeiro novo.
No início de fevereiro será realizada nova audiência para apresentar a proposta de pagamento do reajuste e o respectivo impacto financeiro.
Considerando o já conhecido processo burocrático, o Sindicato adiantou que espera o pagamento para no máximo março, com retroativo a janeiro e fevereiro.
Retroativo 2022
Passou a proposta do Sinte-RN de início do pagamento já em fevereiro. O cálculo do impacto financeiro para pagamento é de R$ 430 milhões. Segundo o acordo de greve, a quantidade de parcelas pode aumentar se o montante necessário para pagamento da parcela mensal for maior que 2,5% da receita corrente líquida do Estado naquele mês. O total da receita de janeiro será conhecido apenas no dia 31. Se for maior que 2,5%, a forma de parcelamento será rediscutida.
Terço de férias
O governo tinha a intenção de pagar os 45 dias já no final de janeiro. Mas em função da arrecadação e das outras demandas financeiras da categoria, será pago em janeiro a parcela relativa aos 30 dias e em julho a parcela relativa aos 15 dias. O SINTE-RN se sente contemplado com a proposta e comemora a conquista que se deu pela via judicial e que o governo não recorreu, permitindo a categoria colocar mais cedo no bolso este ganho.
Outros pontos como o Plano de Cargos dos servidores (PCCS) e realização de concurso foram reivindicados pelos trabalhadores e vão voltar à discussão.
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