Impedimento foi votado pelos vereadores de Porto do Mangue nesta quinta-feira (26)
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| (Foto: TN/ arquivo) |
Do G1: O prefeito de Porto do Mangue, no litoral da Costa Branca do Rio Grande do Norte, sofreu impeachment do cargo.
Os vereadores do município decidiram pelo impedimento de Sael Melo (MDB) por 8 votos a 1, durante sessão na Câmara na manhã desta quinta-feira (26).
Com a decisão, o vice-prefeito Francisco Faustino (Pros) assume a chefia do Executivo Municipal.
O pedido de impeachment foi protocolado após forte articulação oposicionista, com manifestação popular favorável dentro e fora do legislativo.
Havia sido protocolado pela população na Casa Legislativa em outubro do ano passado após um protesto por conta do retorno de Sael ao cargo - ele havia sido afastado após uma operação do Ministério Público do RN (MPRN) para investigação em fraudes na prefeitura.
Histórico
Sael foi afastado da chefia do Executivo municipal em junho de 2021, após a Operação Terceiro Mandamento, deflagrada pelo Ministério Público do RN, que apurava fraudes em contratos da prefeitura.
Em fevereiro de 2022, a Justiça prorrogou o período de afastamento e Sael voltou ao cargo no dia 10 de outubro por meio de liminar.
Dias depois, moradores da cidade fizeram um protesto e participaram da sessão da Câmara Municipal, protocolando um pedido formal de impeachment, que foi analisado e aceito pelos vereadores.
Fraude em contratos
As investigações do Ministério Público apontam que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes.
Desde 2018 essa única empresa foi contratada ao menos oito vezes pela prefeitura de Porto do Mangue, recebendo R$ 2,3 milhões em contratos públicos firmados.
A operação, deflagrada em 2021, cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba.
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