Gestão Federal terá que solucionar defasagem de pelo menos seis anos sem reajuste salarial
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| ANDES-SN esteve presente, com demais entidades do Fonasefe e Fonacate, na primeira rodada da Mesa de Negociação com o governo federal. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe |
Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada em 16 de fevereiro, o governo federal encaminhou a proposta oficial de reajuste salarial para servidores públicos federais de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.
Para os servidores, no entanto, a proposta do governo está muito aquém das exigências e necessidades dos servidores públicos, que estão ao menos seis anos sem reposição da inflação e quatro anos sem qualquer reajuste.
A próxima reunião das entidades representativas dos trabalhadores com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos está marcada 28 de fevereiro, próxima terça-feira, às 14 horas.
No mesmo dia, os fóruns das Entidades Nacionais de servidores devem realizar um ato de mobilização em frente ao Ministério.
Proposta do MGI
Além do índice, muito abaixo do reivindicado pelos SPF e também do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o documento encaminhado traz a sinalização de aumento no auxílio-alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Rivânia destaca que o aumento do auxílio-alimentação, tal qual foi pautado na mesa de negociação, não pode ser incluído na rubrica salarial. “Esse montante é da rubrica de custeio e, portanto, não está dentro do que foi aprovado na LOA para o reajuste de servidores e servidoras. Essa é uma pauta que temos reafirmado, e que vale para a nossa próxima reunião de negociação, que é desvincular o valor do reajuste dos benefícios do montante que foi orçado para salário dos servidores e das servidoras”, ressalta.
A proposta do governo apresenta ainda respostas às pautas não-remuneratórias, como revisão da Portaria 10.723 - que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal - e gestão junto ao Congresso Nacional para arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.
A Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) afirma também que até maio deste ano apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
“É importante destacar que, a além da pauta emergencial e unificada dos SPF, nós estamos também nesse processo com diversas outras pautas que incluem a revogação de decretos, normativas e portarias do governo Bolsonaro, que atingiram frontalmente o serviço público e os servidores e as servidoras. Há uma lista de revogações que estamos pautando para que possamos, de fato, valorizar o serviço público federal”, conclui a presidenta do Sindicato Nacional.
*Com informações do Andes.
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