Deputado nega teor de projeto sobre autorização do marido para laqueadura de trompas em mulheres

Embora o parágrafo único, do artigo 2º, expresse que "na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges", o deputado afirma que, como médico, faz laqueadura há 30 anos sem necessidade de autorização do cônjuge 

(Imagem: reprodução)

O deputado estadual dr Kerginaldo Jácome (PSDB), produziu um vídeo negando que o Projeto de Lei nº 042/2023, de sua autoria, exija autorização do marido para laqueadura de trompas em mulheres, contrariando, inclusive lei federal, que passou a vigorar nesse sentido.

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Embora o parágrafo único, do artigo segundo, expresse que "na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges, nos termos da Lei Federal nº 14.443, de 2 de setembro de 2022", o deputado afirma que, como médico, faz laqueadura há 30 anos sem necessidade de autorização do cônjuge; "uma coisa que sempre fiz e sempre defendi, por que eu iria ser contra agora?", questiona no vídeo.

Segundo ele, o objetivo da lei é expandir a oferta de esterilização para moradores de rua, deficientes e dependentes químicos, e "essas pessoas que não possam decidir por eles terceiros possam ir judicialmente e conseguir a laqueadura destas pessoas".

Leia o texto do Projeto na íntegra clicando aqui (página 7).