O ato acompanha movimento nacional, realizado em estados e municípios de todo o país.
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| (Foto: reprodução) |
Nesta sexta-feira (10), os profissionais da enfermagem de Mossoró realizaram parada pelo pagamento do piso salarial da categoria. O ato acompanha movimento nacional, realizado em estados e municípios de todo o país.
Parada nacional pede aprovação da lei que define sobre o piso da enfermagem
A lei nº 14.434, de agosto de 2022, que define sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem, fixou o piso nacional da categoria, que passou para R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; já técnicos de enfermagem devem receber 75% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% do valor pago aos enfermeiros (R$ 2.375).
Em agosto do ano passado, o projeto foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas com veto ao trecho que estabelecia que o piso deveria ser reajustado anualmente de acordo com a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A lei, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que reúne empresários do setor privado.
Eles argumentaram que o piso também vinha sendo questionado por gestores de alguns estados e municípios, que diziam não ter condições orçamentárias para aplicar a norma. Um dos pontos que levou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a suspender a lei foram as dúvidas sobre as fontes de custeio.
*Com informações do Jornal de Fato.
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