Assembleia aprova projeto para promover e assegurar direitos da pessoa com autismo

Segundo o projeto, o Portal TEA será inserido no sítio eletrônico oficial do Governo do RN

(Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (19) o projeto de lei que institui o "Portal TEA", com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). 

Agora em abril o mês é dedicado a conscientização do autismo com estímulo a campanhas e debates sobre a temática.

Segundo o projeto, o Portal TEA será inserido no sítio eletrônico oficial do Governo do RN.

O objetivo da iniciativa é reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível; compilar os serviços disponibilizados pelo Estado às pessoas com TEA; oferecer canais de atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de serviços às pessoas com TEA; e criar um cadastro para contabilizar quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo.

"A criação de um portal único que possibilite o acesso as informações úteis bem como cadastro e direcionamento aos serviços pode facilitar o alcance dos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA será de extrema importância", disse o parlamentar.