Veja legislação já criada na casa estadual contra a violência contra a mulher
 |
| (Foto: divulgação) |
Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais. É com este alerta que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança a sua mais nova campanha, chamando atenção para o grave problema da violência.
No Brasil, o feminicídio tem altos índices: uma mulher é morta a cada seis horas. Por causa disso e em busca de novas soluções, a ALRN debateu na quarta-feira (29), em audiência pública da Frente Parlamentar da Mulher, “Pela vida das mulheres: o enfrentamento à violência de gênero e o monitoramento das legislações” proposta pela deputada Divaneide Basílio e faz o lançamento da campanha com o presidente Ezequiel Ferreira.
Os dados mais recentes - obtidos em 2022 - mostram que o Brasil bateu recorde em feminicídios com 1.400 mulheres mortas apenas por serem mulheres. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
Além do alerta aos altos índices do feminicídio, as ações do legislativo serão focadas na prevenção, fazendo com que as mulheres fiquem em alerta aos sinais.
“Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais” - destacam as peças publicitárias feitas pela Base Propaganda em parceria com a equipe da Diretoria de Comunicação da Assembleia.
A campanha vai também destacar as ações dos deputados estaduais que vão desde a atuação dos parlamentares, através dos projetos de leis, requerimentos e audiências públicas voltados para o combate da violência contra a mulher até os encaminhamentos e lutas por bandeiras que protejam e valorizem a mulher potiguar.
A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais que formam o maior bloco de toda a história na Casa. São elas: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia.
A temática da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte é debatida diariamente na Casa e já foi destaque na campanha de 2020, em plena pandemia, quando os índices de violência doméstica estavam em alta, atingindo o crescimento de mais de 300%.
Neste ano, 2023, a sociedade já convive com resultados da campanha. Um deles é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.
Legislação
Fortalecendo o apelo da campanha publicitária, a atuação parlamentar registra, de 2011 até março de 2023, a apresentação de 121 proposições legislativas envolvendo a temática. Algumas propostas se tornaram leis como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), é de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares.
Outra lei que nasceu na Assembleia apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia, foi 10.171/2017, que reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência. A lei chegou a receber veto que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.
Atualmente, as deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos alterando e aprimorando essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV), apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartaz informativo com o conteúdo desta lei.
Projetos apresentados pelos deputados
PL 57/2015 Márcia Maia
Reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.
PL 159/2015 Cristiane Dantas
Institui a Patrulha Maria da Penha
PL 31/2016 Kelps Lima
Dispões obre o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica contra a mulher, seus familiares, ou testemunhas.
PL 37/2017 Márcia Maia
Estabelece procedimentos de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em estabelecimentos de saúde pública e privados.
PL 70/2019 Sandro Pimentel
Prevê a proibição da nomeação, na administração pública direta ou indireta, de todos os poderes estaduais, de pessoas que tiverem sido condenadas na lei Maria da Penha
PL 84/2019 Eudiane Macedo
Cria o programa “Tempo de Despertar” sobre reflexão e conscientização dos autores da violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
PL 24/2020 Eudiane Macedo
Reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa pró-moradia/viver e demais programas de habitação.
PL 13/21 Cristiane Dantas
Obriga concessionárias de serviços públicos essenciais divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica
Lei 10.986/2021 Francisco do PT
Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências
Lei 168/2021 Albert Dickson
Semana do laço branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres
Postar um comentário