Audiência pública dará publicidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias
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| (Foto: Edilberto Barros) |
A Câmara Municipal de Mossoró debaterá a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, em audiência pública, quinta-feira (27), às 9h. Previsto no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 52/2023, a LDO lança as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser aprovada no final do ano.
Na audiência pública, representantes da Prefeitura apresentarão a síntese do projeto. Também ficarão à disposição para tirar eventuais dúvidas. Além de vereadores e vereadoras, participarão representantes da sociedade civil organizada.
A reunião objetiva dar transparência à análise da LDO, em observância ao princípio constitucional da publicidade. Trata-se de uma etapa na apreciação do projeto, lido em plenário na sessão de quarta-feira (19).
As demais datas, como prazos para emendas e previsão de votações, serão formalizadas no calendário oficial de tramitação da LDO, na sessão desta terça-feira (25).
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