A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa expediu um parecer contra a admissão do impeachment
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| (Foto: web) |
Via Portal 98FM e Blog Saulo Vale: O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou o pedido de impeachment apresentado pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL) contra a governadora Fátima Bezerra (PT).
O despacho da presidência da Casa foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial.
O pedido de impeachment foi protocolado por Sargento Gonçalves no dia 20 de março. Naquele momento, o Estado vivia uma onda de violência, com ataques criminosos em Natal e no interior.
No pedido protocolado na Assembleia, o deputado federal alega que a governadora cometeu crime de responsabilidade por não ter, segundo ele, tomado providências necessárias para evitar a onda de violência no Rio Grande do Norte. Usando declarações do secretário de Segurança, Coronel Araújo, Sargento Gonçalves diz que o governo já tinha informações de que os ataques aconteceriam e, mesmo assim, não reforçou a segurança.
Orientação jurídica
Ao rejeitar o pedido, Ezequiel seguiu a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que expediu um parecer contra a admissão do impeachment. Segundo a análise do órgão, a denúncia não apresentou elementos mínimos de prova de que houve cometimento de crime de responsabilidade.
Sobre o fato de o governo ter conhecimento prévio da possibilidade dos ataques, a Procuradoria ressalta que, na mesma entrevista, Coronel Araújo detalhou que houve reforço do efetivo policial para conter os criminosos.
Em outro trecho, o parecer critica o conteúdo da denúncia. “Aliás, faz-se oportuno destacar que o pedido não apresentou nada além de notícias de blogs e sites da internet. Não traz, por exemplo, elementos que permitam se conhecer os fatos, divorciando a denúncia do suporte probatório mínimo exigido”, afirma o documento, assinado pelo procurador Sérgio Freire.
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