Bancada feminina na Câmara Municipal reduz de tamanho

A cota de gênero foi criada corrigir o problema de sub-representatividade feminina, mas em  Mossoró, retirou-se uma mulher, que será substituída por um homem

De três para duas: com saída de Larissa Rosado, mulheres ficam mais sub-representadas em Mossoró (Fotomontagem: BCR/ arquivo)

A decisão do TSE, nesta terça-feira, de nulidade dos votos dos candidatos do PSDB em Mossoró, que resultou na perda do mandato de Larissa Rosado, terminou por trazer prejuízo à bancada feminina na Câmara de Mossoró. A bancada, já diminuta, de três vereadoras, entre 23 parlamentares no total, fica agora com somente duas representantes mulheres.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na casa legislativa, as colegas Carmem Julia (MDB) e Marleide Cunha (PT) lamentaram a perda. "Nós ja temos uma Câmara que não representa os extratos da sociedade, vamos ficar com 21 homens e apenas duas mulheres. A gente lamenta também porque uma lei, que veio para dar espaço para mais mulheres ocuparem representação política acabou tirando uma mulher", disse Marleide.

Cota de gênero 

O questionamento da parlamentar foi observado também nas redes sociais.

A cota de gênero foi criada para aumentar a quantidade de mulheres candidatas e eleitas nas eleições proporcionais, como forma de corrigir o problema de sub-representatividade feminina nas casas legislativas brasileiras. Mas em casos como o de Mossoró, retirou-se uma mulher da cadeira, que será substituída por um homem (veja aqui).

Para a advogada e professora da Uern, Fernanda Abreu, é provável que, adiante, se faça alguma alteração na norma para regular casos como esse.

"A meu ver, a aplicação da norma que protege as cotas de gênero não pode levar à exclusão de mulheres eleitas do processo politico-representativo, ainda que sejam elas  integrantes do partido ou coligação violadora da norma. 

Isto porque não é finalidade da disposição normativa excluir, mas sim incluir mulheres em tal processo. Considero provável que haja algum tipo de alteração normativa adiante para regular casos como esse, que penso ser uma distorção dos fins pretendidos pela norma afirmativa aplicada. Se a presença de mulheres nas campanhas é crucial para o processo democrático quanto mais o é a sua presença na representação dos eleitos nas Casas Parlamentares."

Na decisão, o ministro se restringe à determinar a sanção à legenda, não se atendo ao detentor, ou detentora, de mandato que será diretamente atingido com a recontagem dos votos.

A cota existe para corrigir uma distorção histórica, mas é dever dos agentes políticos, e dos partidos, trabalharem para atrair e incluir mais mulheres no processo político.

"Entendemos que é necessário que todos os partidos políticos se envolvam no processo de discussão e apoio às mulheres para serem candidatas", complementa a vereadora Marleide.