Câmara divulga nota em resposta ao MP: instituição evolui em acessibilidade, mas prédio antigo é limitador

Confira a nota emitida pela Câmara Municipal de Mossoró sobre a ação do Ministério Público contra a falta de acessibilidade do prédio do legislativo

📷 Edilberto Barros/CMM

NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

A Câmara Municipal de Mossoró realizou melhorias em acessibilidade na sede que ocupa, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e baseada em diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), decretos e leis sobre acessibilidade.

Entre os serviços, realizados desde 2018, incluem-se adaptação do tipo de piso e sinalização da calçada; construção de nova rampa de acesso na entrada principal; manutenção preventiva para garantir eficácia do elevador.

Ademais, a Câmara construiu banheiro exclusivo para pessoas com deficiência; instalou rampa de acesso no plenário para pessoas com mobilidade reduzida; corrigiu desnível de 5 cm no corredor de acesso ao plenário e em vão livre de portas.

Dessa forma, no local em que o cidadão precisa ter o acesso prioritariamente garantido, o plenário da Casa, o cumprimento das existências ministeriais está contemplado.

O Legislativo também adaptou inclinações de rampas, balcão de atendimento da recepção e bebedouros; contratou intérpretes de Língua Brasileiras de Sinais (Libras) para sessões e audiências públicas.

Após essas e outras providências, a Câmara de Mossoró comunicou ao Ministério Público, diversas vezes, que outras adaptações previstas no TAC não foram feitas por serem de impossível execução, em razão da estrutura antiga do prédio, construído há mais de 60 anos.

Ao informar essas impossibilidades ao MP, a Câmara solicitou o apoio e acompanhamento do Ministério Público para conseguir cessão de prédio estadual ou municipal para novas instalações, mas não obteve retorno.

Diante dessas e outras dificuldades, a Câmara Municipal buscou de todas as formas reajustar o TAC, tendo em vista que as adaptações faltantes são de impossível cumprimento, ao passo que reitera total compromisso de tornar, dentro das suas possibilidades, o Poder Legislativo de Mossoró cada vez mais acessível à população.