A Lei 3958/2022 reserva vagas em empresas terceirizadas do município para mulheres vítimas de violência doméstica
O mandato da vereadora Marleide Cunha realiza nesta quinta-feira (11), uma reunião para discutir a Lei 3958/2022, que reserva vagas em empresas terceirizadas do município para mulheres vítimas de violência doméstica.
A Lei 3958/2022 foi sancionada em julho de 2022, mas até o presente momento não foi regulamentada em Mossoró. A reunião acontece para discutir quais critérios e procedimentos deverão constar na regulamentação para sugerirmos ao município e garantirmos o acesso das mulheres aos benefícios da Lei.
Segundo a parlamentar, o debate é relevante, pois reconhece não só esta, como outras leis que têm o objetivo de combater a violência de gênero, já que esta é ligada à condição de subordinação da mulher na sociedade e é refletida nos inúmeros casos de agressões físicas, morais, sexuais e psicológicas, entre outros.
"A dependência econômica das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, contudo, se apresenta como um fator de manutenção do relacionamento violento, por esse motivo se faz importante criar políticas públicas de emprego e renda que possibilitem às mulheres romperem com o ciclo de agressões a que são submetidas todos os dias".
Misoginia
A discussão será ainda para apresentar um Projeto de Lei sobre a Campanha Permanente de Combate à Misoginia, ambos, Lei e Projeto de Lei, de autoria da vereadora Marleide. A reunião acontece às 15h, na Câmara Municipal de Mossoró.
Estarão presentes representantes de setores e instituições da sociedade local, como o Centro de Referência a Mulher (CRM), Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH), Núcleo de Estudos Sobre a Mulher (NEM), Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), Movimento Brasil Popular (MBP), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência e OAB Mulher.
Postar um comentário