Segundo o prefeito, há desinformação e os servidores não terão prejuízo com a aprovação dos PLs
(Foto: PMM) |
O prefeito Allyson Bezerra reuniu nesta terça-feira (13), servidores de diversas categorias do município para esclarecer pontos do Projeto de Lei nº 17 enviado para a Câmara Municipal.
Em mais de quatro horas de diálogo, ele apresentou ponto por ponto do projeto e tranquilizou os servidores.
“Nenhum direito será retirado. Há muita desinformação sendo compartilhada e estamos recebendo vocês para reestabelecer a verdade. Os servidores não terão prejuízos”, assegurou o prefeito.
Sobre a redução da carga horária para pais que tenham filhos com deficiência, o gestor apresentou o texto da lei que garante a redução, inclusive maior do que o estabelecido para os servidores estaduais. Os servidores municipais terão redução que pode chegar ao teto de 15h semanais, enquanto no estado só pode chegar até 20h.
Sobre a polêmica em torno do adicional por tempo de serviço, foi esclarecido que o direito está mantido para todos os atuais servidores. Para os futuros servidores, segundo o projeto, o benefício continua para aqueles que não tenham plano de cargos e carreiras.
O prefeito também destacou que o PL nº 17 amplia a licença maternidade de 180 para 210 dias, e a licença paternidade será ampliada de 8 pra 30, podendo ser ampliada ainda para 45 em caso de pais com filhos com deficiência.
Alguns dos servidores presentes, segundo a Prefeitura, afirmaram que as dúvidas sobre o projeto de lei foram esclarecidas.
Sindicatos
No entanto, os servidores que participaram desta reunião são trabalhadores de diversas categorias, mas não são representantes sindicais. Os presidentes e diretores dos quatro sindicatos que estão mobilizados sobre os PLs - Sindiserpum, Sindsam, Sindicato do Trânsito e Sindguardas - não foram convidados a participar da reunião.
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