Governo do RN e Ministério Público de Contas firmam acordo para realização de concurso público do IDEMA

Termo de Ajuste de Gestão foi assinado nesta terça-feira (6), na sede do Tribunal de Contas do Estado

📷 Sandro Menezes

O executivo estadual e o Ministério Público de Contas celebraram acordo para viabilizar a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) com a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão nº 001/2023, realizada nesta terça-feira (6), na sede do Tribunal de Contas do Estado.

Desde a sua criação em 1974, através da Lei Estadual nº 4.414, o IDEMA nunca havia promovido um concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal do Instituto é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental.

”Não temos como falar em desenvolvimento sustentável se a gente não tem um órgão bem estruturado, com os servidores valorizados, para que eles possam cumprir a sua missão”, avaliou a governadora Fátima Bezerra (PT).

A governadora petista destacou, ainda, o papel de liderança que o Rio Grande do Norte exerce no campo das energias renováveis no Brasil e na América Latina, com a adoção da transição energética para uma economia de baixo carbono, adotando como meta prioritária a expansão das fontes renováveis e a redução da participação de fontes de origem fóssil.

Entretanto, a realização do concurso do IDEMA só é possível através do Termo de Ajuste de Gestão com o Ministério Público de Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2023, o IDEMA tem um total de 257 cargos de técnico de nível superior vagos devido a aposentadorias ou falecimentos.

A previsão é que o edital do concurso público seja publicado em dezembro, ocorrendo as nomeações para 72 vagas entre maio e junho de 2024, e os demais em 2025. O TAG do IDEMA faz parte de um diálogo maior do Governo do RN com o MP de Contas para realização de um concurso geral para todos os órgãos do Executivo, que ainda está em desenvolvimento e que se espera concluir no mês de agosto, segundo Pedro Lopes, Secretário da Administração.