Servidores municipais da saúde lotam Câmara dos vereadores para debater PL 57/2023

De acordo com a vereadora, o PL “acaba com o adicional de tempo de serviço, diminui a licença para tratamento de saúde em pessoa da família e acaba com a prorrogação da licença remunerada"

(Foto: Edilberto Barros/CMM)

Na tarde desta segunda-feira (5), dezenas de servidores públicos mossoroenses estiveram presentes na Câmara Municipal para participarem na reunião pública sobre o Projeto de Lei Nº 57/2023, enviado à Casa Legislativa de Mossoró pelo Chefe do Poder Executivo, Allyson Bezerra (SDD).

A reunião foi convocada e organizada pelo mandato da vereadora Marleide Cunha (PT-RN) e teve início às 14h.

Todos que participaram da reunião se manifestaram contra ou favorável ao Projeto de Lei. Contudo, no entendimento dos participantes, o PL em questão representa um enorme retrocesso na vida e na carreira profissional dos servidores públicos municipais.

Nas palavras da vereadora Marleide Cunha, que presidiu a Mesa-Diretora, o PL “acaba com o adicional de tempo de serviço, diminui a licença para tratamento de saúde em pessoa da família e acaba com a prorrogação da licença remunerada, entre outras crueldades”, afirmou.

Na reunião, estiveram presentes profissionais da área da saúde, a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, a presidenta do Sindssam, Ellen Paiva, a presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Suelda Felício, representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na figura de Hélio Benigno Lopes, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Selma Câmara, além dos vereadores Tony Fernandes, Ozaniel Mesquita, Marrom Lanches, Pablo Aires, Omar Nogueira e Paulo Igo.

O vereador Francisco Carlos justificou sua ausência.

Como encaminhamento da reunião pública, se propôs a formação de uma comissão para analisar e propor alterações ao Projeto de Lei 57/2023, com representações da OAB, da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, dos sindicatos Sindiserpum e Sindssam e vereadores, que atuarão com a máxima urgência possível, visto que o PL 57/2023 poderá brevemente vir a ser votado.

*Com informações da assessoria de imprensa vereadora Marleide Cunha (PT).