O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos do IPTU, ISS e taxas junto ao município com redução de até 90%
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| (Foto: PMM) |
A Prefeitura de Mossoró segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A ação é voltada para facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Para adesão ao PPI é necessário estar em dia com o Fisco municipal.
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado poderá ser efetivada pela internet, por meio do “Portal do Contribuinte” no endereço eletrônico da Prefeitura de Mossoró, na seção Área Restrita. O interessado também poderá aderir ao PPI de forma presencial, na sede da Sefaz, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos do IPTU, ISS e taxas junto ao município com redução de até 90% em juros e multas, em caso de pagamento à vista ou em até 72 meses, com 30% de redução nos encargos, devendo ser observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.
O prazo para adesão ao PPI segue até o dia 31 de agosto de 2023..
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