“A intenção é proteger a integridade física e psicológica das vítimas de assédio sexual", diz o autor
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| (Foto: web/ credito não identificado) |
Na sessão desta quarta-feira, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 102/2022, que Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Mossoró, por iniciativa do vereador Pablo Aires.
Segundo Pablo Aires, o Programa é necessário. “A intenção é proteger a integridade física e psicológica das vítimas de assédio sexual, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido”, informa o parlamentar.
Ao projeto, foi aprovada emenda que retira a obrigatoriedade às empresas de ônibus de instalação de câmeras de videomonitoramento nos veículos.
Como o projeto recebeu emenda, ainda precisará passar pela votação, em plenário, da redação final.
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