De autoria de Divaneide (PT) e relatoria de Cel Azevedo (PL), projeto é aprovado em Comissão

Campanha "Salve uma criança" é aprovada pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa

(Foto: João Gilberto)

Na reunião ordinária da Comissão de Administração (CASPTSP) realizada na manhã desta quarta-feira (9), os membros aprovaram o projeto que institui no RN a campanha "Salve uma criança". 

O projeto da campanha "Salve uma criança" é de iniciativa do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. O projeto contou com relatoria do Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade.

O projeto se propõe a combater as diferentes formas de violência (abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas), facilitando o pedido de socorro.

Para o seu êxito, poderão ser adotadas: medidas de integração operacional entre os poderes; parcerias com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social saúde, educação e trabalho. 

Política Estadual sobre Mudança do Clima

Os deputados aprovaram ainda outros projetos de iniciativa parlamentar e governamental. Um deles, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder público na elaboração da Política Estadual sobre Mudança de Clima. 

Oriundo do Executivo do RN, a Comissão de Administração também aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Assistência Social do RN (PEAS) e dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Relator do projeto, o deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou se tratar "de matéria oportuna e meritória". 

Do deputado Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo 1 e creatinina sanguínea na rede pública de saúde do RN, como forma de prevenir e detectar doenças renais. 

Preocupada com os crimes resultantes do preconceito e intolerância, a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora do projeto aprovado na Comissão que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia no RN.