Diante da falta de acordo, o processo volta para a mesa do Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, que vai reavaliar a situação
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| (Foto: Sindiserpum) |
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (29) a audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) a respeito da aplicação do Piso Nacional da Educação, determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em 14,95% para este ano.
O sindicato apresentou proposta de divisão do percentual em duas parcelas. A Prefeitura não aceitou a proposta e nem apresentou contraproposta, alegando o que já vem dizendo desde o início do ano, que já paga acima do Piso e que não tem como aplicar o reajuste. A informação foi repassada pelo Sindiserpum.
Diante da falta de acordo, o processo volta para a mesa do Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, que vai reavaliar a situação.
A assessoria jurídica do Sindiserpum, por intermédio do advogado Lindocastro Nogueira, informou que vai apurar se a Prefeitura tem recebido os percentuais referentes ao reajuste de 14,95% do Fundeb, já que questiona não haver recursos, mas também não diz se aderiu ou não ao recebimento dos valores para este fim.
“É uma pena esta recusa da Prefeitura. Os professores, pela primeira vez na história terão um ano sem o seu reajuste anual. Passam a fazer parte de mais uma das categorias de servidores públicos sem valorização, como os servidores gerais, que também não têm reajuste há anos e outros, que recebem abaixo do salário-mínimo no seu salário-base”. Comenta o presidente interino do Sindiserpum, Luiz Costa.
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