Representando os parlamentares, o encontro contou com a participação de 14 PCDs
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| (Fotos: Edilberto Barros) |
Visando ampliar as discussões sobre a efetivação e construção de novas políticas públicas voltadas para as Pessoas com Deficiência (PcD), a Câmara Municipal de Mossoró sediou, hoje (25), a 1° sessão simulada das PcD.
Proposta pelo vereador Tony Fernandes (Solidariedade), a sessão faz parte das atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.
Representando os parlamentares, o encontro contou com a participação de 14 PCDs. Teve a Mesa Diretora formada por Camila Morais (presidente), João Marciliano (1º secretário) e Martha Cristina (2ª secretária). Como vereadores e vereadoras, também participaram dos trabalhos: Alice Goes, Paulo Frutuoso, Canindé Maia, Adriana Angélica, Mayane Paula, Jorge Willame, João Ferreira, Adryan David, Guilherme Barroso, Raysa Medline, Teresa Cristina e Kleylenda Linhares.
A sessão, dividida em três momentos, contou com pronunciamentos na Tribuna Popular, Pequeno Expediente e Grande Expediente. No total, foram sete discursos na tribuna do plenário, além de falas das lideranças de blocos partidários e apartes.
Tribuna Popular
Na Tribuna Popular, o advogado Havardiere Pessoa relembrou do tempo em que ingressou no curso de Direito na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que dispõe de política inclusiva de cotas para PcD. De acordo com Harvardiere, após a formação, ele passou a atuar na Comissão de Apoio à Pessoa com Deficiência da OAB.
“Atuo em casos em defesa do consumidor também. São nesses casos que as Pessoas com Deficiência possuem hiper vulnerabilidade, principalmente relacionado aos planos de saúde, onde há abuso de cláusulas contratuais”, complementou.
Encaminhamento
No final da sessão, a presidente da reunião, vereadora Camila Morais, anunciou que todas as demandas discutidas na Sessão Simulada serão encaminhadas aos Executivos municipal, estadual e federal.
Pequeno Expediente
Nos pronunciamentos do Pequeno Expediente o destaque foi a necessidade da ampliação de mecanismos para o diagnóstico precoce das deficiências, sejam elas física, intelectual, visual ou auditiva. Segundo os parlamentares, apesar de garantido em inúmeras legislações, o acesso prioritário à saúde não é igualmente efetivado para todos.
Segundo a médica pediatra Raysa Medline, no Brasil, a cada 36 crianças uma recebe o diagnóstico de autismo, o que se caracteriza como um aumento crescente no número de casos. Porém, de acordo com ela, muitas crianças ainda estão em filas de espera, no aguardo do diagnóstico, pois não possuem acesso à médicos especialistas.
Os demais oradores participaram na condição simulada de vereadores e vereadoras. A vereadora Tereza Cristina defendeu maior conscientização para a Síndrome de Rett, um distúrbio genético e de neurodesenvolvimento raro que ocorre quase exclusivamente nas meninas. De acordo com ela, a síndrome prejudica as interações sociais, causa perda das capacidades linguísticas e movimentos repetitivos das mãos.
Também nesse sentido, o vereador Guilherme Barroso defendeu a incorporação do debate sobre a temática inclusiva nas escolas municipais e estaduais. Segundo ele, é necessário preparação para que os educadores consigam lidar com as PcD.
Mais acessibilidade em Mossoró
Já no Grande Expediente da sessão simulada, os “parlamentares” cobraram maior acessibilidade, tanto no acesso educacional quanto na mobilidade urbana da cidade. O vereador João Ferreira cobrou acessibilidade arquitetônica em ruas do Centro de Mossoró, que, segundo ele, desde 2008 vem sendo discutida no âmbito do Poder Executivo, contando também com a participação do Legislativo.
Também na tribuna, a vereadora Ana Angélica, presidente da Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), ressaltou a luta da entidade em prol da educação inclusiva. Segundo ela, é necessário expandir o ensino das Libras para todas as faixas etárias, e isso poderia se concretizar através da criação da Escola Bilíngue.
Por fim, a vereadora Kleylenda Linhares questionou sobre as políticas de inclusão e acesso ao diagnóstico das pessoas com Síndrome de Down. Segundo ela, quando recebem o diagnóstico, na maternidade, a família precisa arcar com diversos exames.
A sessão também respeitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Alessandra Fernandes e Francisco Jhonny, que eram atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
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