O documento pode ser acessado pelo site oficial da Fundação José Augusto
Está aberta até o próximo domingo (17/09) a consulta pública com as propostas que irão compor os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) para o audiovisual e demais áreas culturais no Rio Grande do Norte.
O documento, lançado pelo Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura e a Fundação José Augusto (FJA), lançado em 5 de setembro, pode ser acessado no site oficial da FJA, nas abas Editais Culturais/Consulta Pública.
Os fazedores de cultura poderão opinar e dar sugestões enviando suas opiniões respondendo ao formulário NESTE LINK.
O documento foi elaborado a partir das necessidades e contribuições manifestadas pelo setor artístico potiguar, por meio de diálogos virtuais e presenciais, e das propostas apresentadas pelos setores, bem como por estudos técnicos e pesquisas produzidas pelo grupo de assessoria técnica da Lei Paulo Gustavo RN.
A Lei Complementar n.° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) trata do apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.
Estão destinados para o Governo do Estado um total de R$ 39.7 mi para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.
Forma simplificada
A Consulta Pública segue o artigo 9 do Decreto Federal que regulamenta a Lei Paulo Gustavo e que orienta sua apresentação à sociedade civil de forma simplificada com o objetivo de facilitar o entendimento das propostas construídas pela Secretária Extraordinária da Cultura.
“A consulta ocorre de forma objetiva, simplificada e acessível com valores, quantidade e natureza dos projetos para facilitar a compreensão do que está sendo proposto para a aplicação dos R$ 39,7 milhões da LPG pelo Governo do Estado. O documento exibe questões essenciais dos editais como os documentos necessários para inscrição e habilitação’. enfatizou a secretária.
As propostas, construídas a partir de diálogos com a sociedade, estão disponíveis para consulta pública NESTE LINK.
*Com informações da Assecom/RN
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