TCE vai entregar selos de qualidade em transparência a entes públicos do RN

A avaliação se faz a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai apresentar as prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais contempladas com o Selo de Qualidade em Transparência Pública. 

A avaliação se faz a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 

O evento, a 17ª edição do projeto Sexta de Contas, será realizado nesta sexta-feira (17), no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE, a partir das 9h, e contará com transmissão simultânea pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial.

A XVII Sexta de Contas, projeto executado em parceria da Escola de Contas com a Ouvidoria, traz como tema “Transparência Pública e Participação Cidadã”. Além de entregar o selo aos entes contemplados, o evento tem como objetivo proporcionar uma compreensão abrangente da importância da transparência pública, seu impacto na accountability governamental e no engajamento cidadão; e divulgar boas práticas e ferramentas de controle externo da transparência pública no âmbito do Sistema Tribunais de Contas.

Na programação, haverá uma palestra da secretária de Relações Institucionais com o Sistema Tribunais de Contas no TCE-MT, Risodalva Beata de Castro. Ela vai apresentar os princípios e regras constitucionais e legais afetos à transparência pública, diretrizes relativas ao Programa Nacional de Transparência Pública, além do funcionamento da ferramenta eletrônica, disponível na internet, denominada Radar da Transparência Pública, com foco sobretudo nos resultados nacionais consolidados do levantamento nacional de transparência pública coordenado pela ATRICON em 2023.