Vereadores aprovam concursos, mas não dão isenção a pessoas com deficiência

Em defesa da sua emenda, Pablo questionou quantas pessoas com deficiência existem no poder público, na Câmara Municipal e na Prefeitura

(Foto: Edilberto Barros)

O vereador Pablo Aires (PSB) propôs a isenção nos concursos públicos, realizados pela Prefeitura, para o candidato que seja pessoa com deficiência e vereadores da situação derrubaram a proposta em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21). 

Em defesa da sua emenda, Pablo questionou quantas pessoas com deficiência existem no poder público, na Câmara Municipal e na Prefeitura.

“Essas pessoas já sofrem dificuldades no mercado de trabalho privado e consequentemente vive uma situação econômica mais vulnerável. É necessário que o poder público reconheça a sua dificuldade e crie oportunidades. A emenda apresentada pelo nosso mandato visa garantir a isenção nas taxas de inscrições nos concursos do município, para as pessoas com deficiência, querendo incentivar a sua participação e entrada no serviço público”. 

A sessão extraordinária foi finalizada com 8 votos favoráveis e 12 votos contrários a emenda sugerida ao Projeto do Executivo 73/2023, sendo derrubada pela maioria. 

Apesar disso, a extraordinária apreciou e aprovou seis projetos do Executivo, sendo cinco sobre os concursos públicos do Município.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023 – Dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 25/2023 – Institui a Escola de Gestão Pública de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023 – Cria vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 27/2023 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 28/2023 – Cria vagas para concurso público de professores do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023 – Cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró.

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 116/2023 – Reconhece a utilidade pública da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-RN). Autor: vereador Genilson Alves (Pros).

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 117/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do Planalto 13 de Maio. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).