"Além de duas CPIs simultâneas, a criação das três novas comissões permanentes e a volta do funcionamento das comissões mistas de medida provisória tornaram o ano repleto de desafios"
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| O Senado também foi representado na Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP-28, realizada em Dubai (Foto: Palácio do Planalto) |
O Senado fechou 2023 com a retomada de alta produtividade após a declaração do fim da pandemia de Covid-19, em maio deste ano: foram 664 reuniões de comissões permanentes, 17 encontros de subcomissões, 196 sessões em Plenário, 812 matérias aprovadas, bem como duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma concluída e a outra instalada, integradas apenas por senadores, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados, e 89 indicações de autoridades, entre elas dois indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF). O balanço do primeiro semestre já apontava para o marco, consolidado com a chegada de dezembro e o encerramento do ano legislativo.
Na última sessão do ano, na quarta-feira (20), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ser tarefa fácil selecionar as principais matérias abordadas no Senado em 2023. De acordo com balanço da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), foram votadas 5 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), 151 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 53 projetos de resolução do Senado, 42 projetos de decretos legislativos, além de 10 projetos de lei complementar e 440 requerimentos.
Pacheco escolheu, como exemplo, a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, votada no Senado em novembro e cuja versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. O texto foi promulgado em sessão do Congresso Nacional no dia 20 de dezembro, em cerimônia que contou com a presença dos presidentes dos três Poderes e diversas outras autoridades.
"Promulgada numa sessão histórica do Congresso Nacional, essa é uma medida de fato histórica, que se compromete com a modernização do sistema tributário brasileiro, trazendo mais eficiência e justiça fiscal para a nossa economia e para o povo do nosso país. [...] Durante este ano, o Senado trabalhou com uma dedicação e um vigor sem precedentes, debruçando-se sobre questões de notável interesse do nosso país. Debatemos e aprovamos medidas cruciais que não apenas respondem aos desafios atuais de nossa nação, mas também pavimentam o caminho para o futuro mais promissor e justo para todos os brasileiros. Cada proposição legislativa, cada discussão e cada voto refletiram o nosso compromisso inabalável com o progresso e com o desenvolvimento do Brasil", declarou o presidente.
Produtividade
Outros senadores também comemoraram a produtividade da Casa Alta brasileira nos dez meses de intensa atuação parlamentar, que culminou, por exemplo, com o pedido de indiciamento de 61 pessoas pela CPMI do 8 de Janeiro. Além da presença do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), em Dubai, no começo de dezembro, com participação ativa dos parlamentares.
O recorde de comissões funcionando simultaneamente, batido em 31 de maio, foi novamente superado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais na mesma data (confira com mais detalhes no final desta matéria). O empenho dos parlamentares nas pautas econômica e ambiental e na defesa dos direitos humanos também foi destacado pelos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Humberto Costa (PT-PE), que conduz as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), e Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
CPMI
Destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos durante a invasão às sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, no começo do ano, a CPMI do 8 de Janeiro funcionou entre os dias 25 de maio e 18 de outubro, quando foi votado o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Aprovado depois de mais de sete horas de discussão, por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, o texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, dentre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades.
Após entregar o documento ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em outubro, Eliziane disse que o magistrado se comprometeu em anexá-lo a inquéritos em curso na Corte sobre os atos golpistas. Além das 1.331 páginas do relatório, os senadores obtiveram informações digitalizadas de até sete terabytes, que resultaram de autorizações judiciais para quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos, bem como dos depoimentos colhidos nos cinco meses de funcionamento da CPMI.
Mudanças climáticas
A liderança da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) junto à COP-28, em Dubai, por exemplo, foi destacada pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). À Agência Senado, ele afirmou que foi possível participar de importantes debates no evento, integrando ativamente as discussões. O parlamentar considerou que o Brasil tem exercido uma “liderança verde” e deu, como exemplo, o fato de o país sediar a COP-30, em Belém, no Pará, em 2025.
Igualdade salarial
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também é presidida por Humberto Costa, que avaliou como “de alto relevo social” o trabalho do colegiado em 2023. Ele citou, como exemplo, a aprovação da Lei 14.611, de 2023, que impõe igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os gêneros. A norma teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em junho.
Economia
A pauta econômica foi relevante no Senado em 2023. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu 59 vezes e aprovou 156 matérias. Foram 15 audiências públicas, “com ricas discussões que acrescentaram muito para o entendimento e a formação da convicção dos senadores, trazendo ainda mais consistência e qualidade às decisões tomadas”, como disse o presidente, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no último encontro do grupo, em 19 de dezembro.
O parlamentar destacou medidas de impacto na sociedade, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil (PL 2685/2022); o Arcabouço Fiscal, que propôs novo regime fiscal (PLP 93/2023); a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PL 334/2023).
Direitos humanos
Na última reunião do ano da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em 13 de dezembro, o presidente Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o âmago do colegiado é a responsabilidade de fiscalizar e avaliar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos, propondo medidas que visem à sua melhoria e correção de eventuais violações.
Discriminação, violência, feminicídio, direitos das mulheres; acesso à educação, saúde, ensino técnico, emprego e renda, povos indígenas, pessoas com deficiência, racismo no futebol, desastres ambientais, direitos dos ferroviários, idosos, aposentados e pensionistas foram pontos abordados pela CDH em 2023, considerados por Paim “fundamentais para a construção de uma sociedade justa”.
"Realizamos 26 reuniões deliberativas, 74 audiências públicas, 100 encontros promovidos no total. Ouvimos relatos e realizações de sete ministros de Estado, cada um dedicado a conduzir e fortalecer seus respectivos setores em benefício do bem-estar de nossa sociedade. A CDH aprovou sete projetos de lei de minha autoria, como o que limita a duração do contrato de trabalho em 25 horas semanais; relatei 15 projetos de lei aprovados, como o PL 4.498/2020, que inclui população em situação de rua no censo demográfico. Sublinho meus cumprimentos e meus agradecimentos a todos os senadores e senadoras integrantes deste colegiado, bem como aos servidores que dão amparo ao nosso trabalho".
Ministros
Em dezembro, o Senado aprovou o nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Senador licenciado e ministro da Justiça, ele teve a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovada com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. Antes, no mesmo dia, Dino foi sabatinado por mais de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer do senador Weverton (PDT-MA) com 17 votos favoráveis e 10 contrários. Com 55 anos de idade, Dino terá de deixar a Corte quando completar 75, em 2043.
Anteriormente, em junho, foi a vez de a CCJ sabatinar e aprovar o nome do advogado Cristiano Zanin, após quase oito horas de arguição. A indicação recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários no colegiado e seguiu para o Plenário, onde o nome de Zanin foi aprovado com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Zanin, que assumiu aos 47 anos de idade, deverá ocupar o cargo por quase três décadas, ou seja, até 2050.
Procuradoria-Geral da República
Na mesma sessão em que a CCJ sabatinou Flávio Dino, em 13 de dezembro, a comissão fez a arguição e aprovou o nome do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários, no colegiado, e 65 votos a favor 11 contrários, além de uma abstenção, no Plenário. A indicação (MSF 89/2023) foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Outros exemplos
Os presidentes das comissões apresentaram balanços das atividades em suas últimas reuniões, ocorridas entre os dias 11 e 19 de dezembro. Entre eles, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que está à frente da Comissão e Segurança Pública (CSP), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que conduz a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador Flavio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação (CE), e a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), à frente da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (Casraras).
Em seu primeiro ano de funcionamento, a CSP, aprovou matérias como o PL 2.326/2022, que libera porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização. O texto seguiu para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Sérgio Petecão analisou que a segurança "está na ordem do dia da Casa" e defendeu que a CSP "foi uma das que mais trabalhou em 2023".
Outras proposições aprovadas pelo colegiado são o projeto de lei complementar (PLP 150/2021) que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada e seguiu para votação em Plenário, e proposta que inclui na lista de hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, o texto torna crime a prática de bullying e cyberbullying. Depois de passar na CSP, o PL 4.224/2021 foi aprovado também pelo Plenário e seguiu para sanção presidencial.
Na Comissão de Educação e Cultura (CE) foram realizadas 109 reuniões, entre audiências públicas, discussões e votações de projetos. A CE apreciou mais de 150 matérias e aprovou 90 projetos em decisão terminativa, além de mais de 60 matérias com decisão não terminativa, muitas delas já aprovadas no Plenário do Senado.
CPI das ONGs
A atuação de organizações não governamentais na Amazônia também foi alvo de investigação pelos senadores em 2023, por meio da CPI das ONGs. Instalado em junho, o colegiado promoveu 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos. Entre esses, o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de organizações não governamentais.
Os trabalhos da CPI foram presididos pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o relatório final foi elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC). Aprovado em 12 de dezembro, o parecer trouxe seis projetos legislativos e o pedido de indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Ele foi acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa.
CPI da Braskem
Apesar de ainda não ter entrado em pleno funcionamento, a CPI da Braskem engrossa a produção do Senado em 2023. Instalada em 13 de dezembro, a comissão parlamentar de inquérito vai investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. A extração do mineral sal-gema, que ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana, provocou danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
O requerimento (RQS 952/2023) para a CPI foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), assinado por outros 45 parlamentares e lido em Plenário em 24 de outubro. Com 11 titulares, o colegiado tem 120 dias para concluir seu relatório e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais. Para presidir os trabalhos foi eleito o senador Omar Aziz (PSD-AM) e, como vice-presidente, foi escolhido o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O relator ainda não foi designado.
Recorde
O recorde de comissões que funcionaram no mesmo dia no segundo semestre foi alcançado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais. Anteriormente, esse marco de reuniões simultâneas das comissões foi alcançado pelo Senado no dia 31 de maio, quando 15 eventos foram realizados ao mesmo tempo. Em entrevista à Agência Senado, o diretor da Secretaria de Comissões (Scom), Marcos Machado Melo, lembrou a intensidade de atuação, tanto dos senadores quantos dos servidores, para que todo o trabalho saísse perfeito:
Também ficaram marcadas em 2023 a volta do funcionamento das comissões mistas de medida provisória que haviam sido interrompidas pela pandemia de Covid-19, bem como a criação de três novos colegiados permanentes: a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e a Comissão de Esportes (CEsp). Marcos falou da responsabilidade de manter todos os colegiados em pleno funcionamento e enfatizou que o Senado desempenhou “um trabalho de excelência em 2023”.
"Além de duas CPIs simultâneas, a criação das três novas comissões permanentes e a volta do funcionamento das comissões mistas de medida provisória tornaram o ano repleto de desafios. Somos cerca de 190 colaboradores na SCom, entre efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários, dando assessoria ao trabalho dos parlamentares. Tudo é desafiador e nos move, mas também nos dá a clareza de que chegamos ao final de mais um ciclo tendo cumprido nossa missão", comemorou.
Fonte: Agência Senado | Com apoio de Débora Brito e Rodrigo Gomes.
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