Objetivo é reparar desigualdades raciais e promover população negra
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| (Foto: Edilberto Barros/ CMM) |
Tramita nas comissões da Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei 124/2023, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), que autoriza a criação e implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) em Mossoró.
Apresentada em 21 de novembro de 2023, a proposta estabelece que o Conselho será ser um órgão de caráter permanente, colegiado, consultivo, propositivo e fiscalizador.
O objetivo, segundo Marleide Cunha, é participar do planejamento e execução das políticas institucionais de reparação das desigualdades raciais, bem como da promoção social, econômica, política e cultural da população negra.
“Esse Conselho terá por finalidade propor políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo, efetivação de ações afirmativas e demais ações que contribuam para a valorização e ao reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis às discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento e estimulando a preservação de suas manifestações”, informa a vereadora.
Ela considera o Conselho necessário, em razão das desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, expressas em números oficiais (IBGE), evidenciando que a população negra possui os menores salários, maior taxa de desemprego e menor formação acadêmica, mesmo com as ações afirmativas e política de cotas.
“Assim, apresentamos o Projeto de Lei à Câmara Municipal, na expectativa de que, após regular tramitação, seja ao final aprovado”, conclui Marleide Cunha.
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