Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (02) prorroga prazo de empréstimo, feito em 2021, para até 30 de agosto
 |
| Enquanto oposição critica iniciativa, prefeito justifica empréstimo total de R$ 400 milhões na realização da obras de infraestrutura que quer deixar como marcas da sua gestão | Foto: Reprodução |
Por Carol Ribeiro | Diário do RN
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (02), em regime de urgência, o Projeto de Lei que altera a redação da Lei Complementar nº 200 de 16 de novembro de 2021. Na prática, o prefeito Álvaro Dias conseguiu aumentar o prazo para contração de empréstimo de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, dentro da linha de crédito do Finisa, programa de financiamento de infraestrutura e saneamento público. Até agora, utilizou cerca de R$ 250 milhões. A autorização deve permitir que contraia mais R$ 150 milhões até agosto.
Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar e garantir as operações até 30 de agosto de 2024. Além do Finisa, a autorização abrange créditos junto a “organismos e entidades de crédito nacionais, como Banco do Brasil e outras, e internacionais, públicas e privadas, observada a legislação vigente”.
Na Lei aprovada em 2021, a Câmara Municipal de Natal autorizou a Prefeitura a contratar até junho de 2024 um empréstimo de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, como reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana e drenagem e pavimentação urbana. O projeto foi acatado em regime de urgência.
Em ano eleitoral, em que a arrecadação da Prefeitura nos seis primeiros meses foi de R$ 1.947.419.040,47, de acordo com o Portal da Transparência, as obras são as que vêm sendo publicizadas por Álvaro Dias como o legado da sua gestão.
A justificativa ao projeto de prorrogação da autorização para o empréstimo informa a necessidade de promover compatibilidade da data de autorização prevista por Resolução do Senado Federal, que estabelece a vedação de contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
O projeto de lei enviado à Casa Legislativa Municipal foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias em 26 de junho de 2024.
Segundo o vereador da oposição, Daniel Valença (PT), essa é a “farra do Álvaro”: “Ele tinha aprovado na câmara um empréstimo no valor de R$ 400 milhões sob a desculpa que seria para obras inacabadas. Pois bem, às vésperas da eleição, ele então prorroga esse prazo para torrar os R$ 150 milhões que faltam. (…) Não chegou nenhum PL que o funcionalismo público da cidade espera, não chegou o PL da data base, não chegou da carreira SUAS, não chegou dos auxiliares de enfermagem, da saúde bucal na atenção básica, dos fisioterapeutas na urgência, emergência, enfim”, disse o vereador em áudio enviado à imprensa.
Daniel complementa: “Álvaro Dias quer milhões de reais, mas não para valorizar o funcionalismo dos trabalhadores da cidade. Ao contrário. Para torrar nas festas das eleições e fazer uso como bem entender desses recursos que pertencem aos servidores da cidade”.
A reportagem do Diário do RN entrou em contato com o líder do governismo, Raniere Barbosa, e com o presidente da Câmara, Ériko Jácome, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Postar um comentário