Licitação realizada pela Prefeitura de Natal é suspeita de fraude e o processo já está no Tribunal de Justiça do RN
Acusação afirma que empresa vencedora não dispõe de equipamentos imprescindíveis para realização da obra de engorda da praia | Foto: Reprodução
Por Carol Ribeiro | Diário do RN
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O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) tem 15 dias para se pronunciar sobre denúncias de fraude no processo de licitação que certificou o Consórcio DTA-AJM, que é composto pela DTA Engenharia Ltda e a Construtora AJM Ltda, para realizar a obra da engorda de Ponta Negra. O prazo é contado a partir deste dia 08 de julho, quando foi publicado despacho do desembargador Ibanez Monteiro, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O despacho parte de questionamento ao processo de licitação, realizado pelo Consórcio Van Oord – Coastal, composto pelas empresas Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda e Coastal Construções e Soluções Técnicas Ambientais Ltda, através do processo nº 0807655-21.2024.8.20.0000. As empresas levantam suposta condução ilícita do processo licitatório que deu vitória ao Consórcio DTA-AJM.
“Sustenta que o consórcio de empresas sagrado vencedor no certame não atendeu aos critérios definidos no edital reitor do certame, sobretudo por não haver comprovado a disponibilidade de equipamentos imprescindíveis para serem utilizados na obra, a sua qualificação econômico financeira e a garantia da proposta”, diz trecho do processo.
A mesma empresa DTA já foi investigada, por duas vezes, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Um dos inquéritos, nº 14.0695.0000973/2018-9, apurou possível improbidade administrativa no Estado, em contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa. “TCE julgou irregularidades a licitação e o contrato tendo em vista subjetividade dos critérios de avaliação das propostas”, dizia inquérito de 2018.
Antes desse, em 2014, o inquérito civil nº MP 14.0426.0005363/2014-1, foi instaurado para apurar eventuais irregularidades, entre outros atos, na celebração de contratos, sem licitação, pela companhia Docas de São Paulo, incluindo a DTA.
Os dois processos foram arquivados pela falta de apuração de responsabilidade para comprovar os supostos atos ilícitos.
A licitação para as obras de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra e complementação da Orla da Praia de Ponta Negra apresentou resultado no dia 10 de abril de 2024, em edição extraordinária do Diário Oficial de Natal, nº 5407.
A Prefeitura empenhou, em 28 de maio, o valor do contrato para pagamento da Draga que deverá realizar as obras. O valor inscrito para o pagamento é de R$ 73.776.366,77, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura.
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