segunda-feira, 15 de julho de 2024

Governadora sanciona reestruturação das carreiras de policial e bombeiro militar

Legislação moderniza as regras para a promoção nas duas carreiras militares

Cerimônia de assinatura da Lei | Foto: Carmen Felix

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que promove a reestruturação dos planos de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

A nova legislação traz mudanças nos intervalos para promoção das carreiras militares e aperfeiçoam o acesso de praças aos quadros auxiliares de oficiais.

Para a promoção, de acordo com a nova lei, os militares devem atender aos critérios específicos para a habilitação, além de cumprir o tempo máximo de permanência nas seguintes graduações: oito anos na graduação de Soldado para promoção a Cabo; oito anos na graduação de Cabo para promoção a 3º Sargento; e oito anos na graduação de 3º Sargento para promoção a 2º Sargento.

A sanção foi publicada na edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Além das alterações nos planos de carreira, as regras também instituem o auxílio alimentação para os bombeiros militares, uma reivindicação antiga da categoria.

A cerimônia de assinatura da lei contou com a presença do secretário de Administração, Pedro Lopes, do procurador geral do Estado, Antenor Roberto, além de representantes de entidades representativas de categorias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

*Com informações da Assecom/RN

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