Projeto da criação da Secretaria de Cultura do estado vai para a última etapa na Assembleia Legislativa do RN
Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito | Foto: Divulgação FJA
O projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) vai a plenário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para votação na próxima terça-feira (16). A Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, destacou:
“A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
De acordo com o Governo do RN, o projeto da SECULT/RN assegura uma instituição focada na implementação de políticas públicas com melhor planejamento e articulação, que dará rumos propositivos à cultura do RN. Tem o objetivo de elaborar novos instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais, implementando o Sistema Estadual de Cultura e integrando o estado ao Sistema Nacional de Cultura.
“A criação de uma Secretaria de Cultura para o Rio Grande do Norte, mais que um compromisso de campanha da governadora Fátima, é uma necessidade institucional de efetivação de políticas públicas, captação de recursos federais e de impulsionamento de nossa Economia Criativa, que deve estar atrelada à nossa vocação turística, mas também de preservação de nossa história”, mencionou Henrique José, fotógrafo e artista visual, membro do Grupo de Trabalho pela implantação da Fototeca Potiguar.
A região Nordeste se destaca em maioria assistida com Secretarias de Cultura ativas em sete estados: Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Os únicos estados da região não amparados por uma secretaria voltada especialmente à Cultura são Sergipe e Rio Grande do Norte.
“Atualmente, não ter uma Secretaria de Cultura equivale a não ter uma Secretaria de Saúde ou Educação. É urgente a sua criação e atuação em políticas públicas, pois isso é estratégico para qualquer estado ou município e seus ganhos e benefícios à sociedade e sua economia são imensos”, enfatizou Pedro Fiuza, diretor, roteirista e produtor potiguar.
A inexistência de uma pasta de cultura no estado atrapalha a continuidade de uma série de ações no setor, como a organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais.
*Com informações da Assecom/RN
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