Postagem foi realizada nesta sexta-feira e satirizava autistas em vídeo realizado em supermercado de Mossoró
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A Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor), o candidato a vereador de Mossoró, Petras Vinicius, e a candidata a vereadora, Dávida Oliveira, denunciaram capacitismo nas redes sociais postado em um vídeo que satirizava autistas. Em vídeos, eles informaram a formalização de denúncias à Polícia e ao Ministério Público. Capacitismo é crime.
Veja abaixo nota publicada pela Amor:
Nós, que fazemos parte da Associação AMOR, manifestamos nosso mais profundo repúdio ao conteúdo publicado por um perfil que, atualmente, possui mais de 100 mil seguidores, onde satirizava questões referente ao autismo.
O vídeo demonstra uma total insensibilidade, despreparo e ignorância com a comunidade autista e suas famílias, e repercutiu com intensidade nas redes sociais, provocando, além de indignação pela prática de capacitismo contra a pessoa com autismo, desinformação na sociedade a respeito do que constitui o Transtorno do Espectro Autista.
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei nº 12.754/2012 (Lei Berenice Piana), o que está em consonância com o conceito de pessoa com deficiência da Lei Brasileira de Inclusão.
A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão, que define o Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê em seu artigo 4º que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Por sua vez, o artigo 88 da citada lei prevê que é crime de capacitismo: “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”.
A Associação AMOR repudia veemente o vídeo postado, por reconhecer seu caráter discriminatório e ofensivo às pessoas com autismo e suas famílias, bem como em cumprimento aos seus regramentos estatutários, apoiará a adoção de todas as medidas legais cabíveis, exigindo medidas concretas dos órgãos competentes a fim de evitar que tais atos voltem a se repetir e que os atores sejam responsabilizados no rigor da lei.
É fundamental que a sociedade e pessoas com grande visibilidade nas redes utilizem suas plataformas de forma responsável, difundindo informações corretas e apoiando causas que promovam o respeito às diferenças.
Reafirmamos nosso compromisso com a luta pela inclusão e pelo combate ao preconceito. Não toleraremos ações que desumanizam e estigmatizam qualquer grupo, em especial pessoas com autismo, que merecem respeito.
Associação AMOR
Mossoró, 13 de setembro de 2024.
Veja abaixo nota de Petras Vinicius:
Capacitismo é crime!
Eu repudio com veemência, e não vou admitir, toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, sobretudo aquele direcionado aos PCD’s, aos neurodivergentes e atípicos.
O vídeo que está circulando nas redes sociais em que um jovem tripudia das pessoas com autismo em um supermercado, como forma de sátira e mimetização, configura-se “capacitismo”, uma maneira vil de preconceito.
É preciso cuidado, respeito e atitude contra essas “brincadeiras” que visam ridicularizar o ser humano. Ao longo da minha vida pública – e na minha vida pessoal – conduzi meus trabalhos tendo a inclusão e acessibilidade como motivação.
É de minha autoria a Lei que reforça o direito de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Mossoró, articulei junto aos parlamentares recursos financeiros para auxiliar as associações e entidades dedicadas ao trabalho de inclusão, além de várias outras frentes de trabalho.
As imagens me chocaram e, por isso, já tomei medias legais cabíveis para que os fatos sejam apurados e os (ir) responsáveis investigados. Nós, jovens, temos nas mãos um enorme poder e vigor de transformação. Um mundo melhor, passa pela nossa empatia e não nos permitamos ser instrumento para depreciar os(as) outros(as).
Veja nota de Dávida Oliveira:
Lamentavelmente se depararmos com tal situação, um vídeo no qual ridiculariza de cunho preconceituoso, capacitista que trás para toda MÃE Atípica dor, tristeza e humilhação, pois vivemos uma sociedade que infelizmente é despreparada no qual nos exclui e viola todos os dias.
Nenhum ato criminoso passará impune, a denúncia já foi protocolada, o @mprn_oficial realizará todo o acompanhamento e apuração dos fatos para garantir o direito das Pessoas com Deficiência, das pessoas Autistas.
As leis existem para ser cumpridas e os NOSSOS filhos merecem respeito, dignidade e apoio, não permitiremos que NINGUÉM ridicularizem sua condição humana.
Enquanto houver violação, haverá luta, voz e vez, por nenhum direito a menos.
Conforme se preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência lei 13146/15:
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação e paralelo também a Lei Berenice Piana que:
“Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da nº 12.764/12 Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência”.
Desta forma esperamos que a justiça seja feita, porque só sabe a DOR das violações quem sente na pele.
Seguiremos atentos e vigilantes, pois TODAS as Pessoas com Deficiência merecem RESPEITO!
Preconceito/discriminação é CRIME e deve ser denunciado e combatido.
“ Nada sobre nós, sem nós: Verás que uma MÃE ATÍPICA não foge à luta”.
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