Projeto de autoria da deputada Cristiane Dantas foi aprovado pela Assembleia Legislativa
Na sessão ordinária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou três projetos de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O primeiro projeto aprovado dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, uma iniciativa que visa monitorar e combater crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado. A proposta recebeu uma emenda substitutiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que foi votada e aprovada.
Outro projeto aprovado estabelece a veiculação, na internet, de uma lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. Assim como o primeiro, este projeto também foi aprimorado com uma emenda substitutiva apresentada pela CCJ, garantindo a conformidade legal e proteção dos direitos individuais.
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