A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reconhece como fundamental a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que eleva a alíquota modal do ICMS para 20%
De acordo com a Femurn, a medida, que segue para sanção da governadora Fátima Bezerra, representa um passo decisivo para o equilíbrio fiscal do Estado e o fortalecimento das finanças municipais.
Com a aplicação do princípio da noventena, os resultados desse aumento começarão a incrementar as contas públicas a partir da primeira semana de junho de 2025, trazendo alívio para o orçamento dos municípios em um cenário de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Femurn, Luciano Santos, agradeceu a sensibilidade política dos deputados estaduais que compreenderam a urgência da medida:
“A Assembleia Legislativa demonstrou compromisso com o futuro do Rio Grande do Norte ao aprovar esta medida. O aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia estadual, afastando os impactos negativos que foram, em alguns momentos, levantados por frentes contrárias.”
Luciano Santos reforçou a importância da união entre os entes federativos:
“Essa decisão fortalece o pacto entre Estado e municípios e garante a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que dependem diretamente dessas receitas. A responsabilidade e o diálogo venceram, mostrando que o desenvolvimento do nosso Estado deve estar acima de interesses isolados.”
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