Texto da reforma administrativa tem votação marcada para esta sexta-feira (24), às 14h; veja principais pontos
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| Foto: web/ autor não identificado |
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), enviou o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal.
A reforma foi encaminhada à Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira (21) e deve ser votada em sessão extraordinária hoje (24), às 14h.
Entre as proposições, Allyson Bezerra quer a instalação de "Escritórios de Representação Institucional", vinculado à secretaria Municipal de Governo. Os escritórios devem ser localizados “fora da circunscrição do Município de Mossoró, com lotação fixa de servidores”.
Segundo o PL, o objetivo da pasta é "otimizar a articulação entre Secretarias e Orgãos municipais junto ao Governo Federal, Governo do Estado, Organizações Não-Governamentais e órgãos afins". Tenha acesso ao Projeto na íntegra, aqui.
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Alterações
Entre as principais alterações, o PLC propõe, ainda, a criação de duas novas secretarias e o desmembramento de uma delas. Assim, o Município passará de 17 para 20 secretarias. Veja alterações:
- Criação da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).
- Criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig).
- Desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) em: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
- Criação de 11 novos secretários adjuntos, além de pessoal para novos órgãos e cargos criados.
- Na Procuradoria-Geral do Município, os cargos comissionados de Procurador serão extintos e ocupados por servidores efetivos, aprovados no Concurso Público, realizado após acordo da PMM com o Ministério Público.
- Aumento salarial para alguns cargos de indicação do prefeito: diretores de Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento; diretores de escolas e creches e para os diretores de Centros de Referência de Assistência Social.
Após a reforma, a Prefeitura de Mossoró passará de 736 para 989 cargos comissionados.
*Editado em 24/01 às 9h17.
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