A definição aconteceu durante assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) realizada na Escola Estadual Edgar Barbosa, na Zona Sul de Natal
Foto: Lenilton Lima/Sinte-RN
Do Diário do RN: Os professores da Rede Estadual de Ensino decidiram encerrar a greve da categoria nesta segunda-feira (31), após 34 dias de greve.
Na reunião, os educadores aceitaram a apresentada na última sexta-feira (28) pelo Governo do Estado, que prevê o pagamento na folha de abril com 6,27% de reajuste para os que estão recebendo abaixo de R$ 4.687,77 para 40 horas semanais (novo valor do piso, definido no início do ano pelo Governo Federal), e 5% em abril e mais 1,27% em junho para os que já recebem acima do piso.
Quanto ao retroativo de janeiro a junho de 2025, o Governo do Estado propôs que a negociação sobre o débito ocorra a partir de novembro. Em relação aos retroativos de 2023 e 2024, a gestão estadual diz aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, pois há questionamento do Ministério Público em relação à fórmula de cálculo. Neste aspecto, os professores decidiram que vão à Justiça para conseguir a antecipação dos pagamentos.
Outras reivindicações
Sobre os professores temporários, o Governo afirmou que vai aditivar os contratos em vigor, de forma a garantir o pagamento de 1/3 de férias e do 13º salário. O pagamento deverá ser realizado no próximo dia 10 de julho. Para os novos contratos, será publicado na próxima terça-feira (1º) um decreto regulamentando o direito a esses benefícios, assegurando que os profissionais já ingressem com os direitos garantidos.
Outro ponto da proposta é sobre a valorização dos servidores administrativos. O Governo assumiu o compromisso de dar os encaminhamentos finais para a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários. Uma nova versão da proposta deverá ser enviada à diretoria do Sinte para análise e, depois de acordo, será encaminhada à Assembleia Legislativa do RN.
A proposta contempla ainda o envio à Assembleia Legislativa, até o final de maio, de um Projeto de Lei que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, de forma a ofercer melhores condições de trabalho para o exercício das funções pedagógicas e administrativas.
*Com informações da 98 FM Natal
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